Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

Crime tributário e o imposto declarado

Por Admilton Figueiredo de Almeida.

STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários

O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

conhecimento de todos que operavam o sistema ICMS e IPI, com escrituração fiscal distinta. Nas leis

O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis

O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS

O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos

Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição

É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar ajuizado pela empresa de telefonia Americel S.A. (Claro) para a compensação de créditos tributários. Os magistrados de Segundo Grau seguiram entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que disciplinou na Súmula nº 212 que a compensação de créditos tributários não poderia ser deferida por medida liminar. A decisão foi unânime.

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias